ENTENDA TUDO SOBRE A LEI SECA E SUAS PUNIÇÕES
Não há parâmetros confiáveis para quanto tempo o álcool é metabolizado no corpo, o que contornaria a Lei Seca.
A Lei 11.705 de 19 de junho de 2008, também conhecida como Portaria Seca, é conhecida por suas regras rígidas sobre o consumo de álcool por motoristas. Foi aprovado para reduzir os acidentes de trânsito causados por dirigir embriagado. Além de proibir o consumo de álcool, a lei proíbe a venda de bebidas alcoólicas nas rodovias federais.
Antes da Lei Seca, a ingestão permitida de álcool era de no máximo 6 decigramas por litro de sangue, por exemplo, o equivalente a dois copos de cerveja. Quando promulgada, a lei permitia 0,1 mg/l de álcool por litro de sangue, mas a tolerância atual é de 0,05 mg/l. Em relação ao exame de sangue, eles podem cobrar até 2 decigramas de álcool, mas nenhuma quantidade é tolerada agora.
A lei, que está em vigor há nove anos, tornou-se mais rígida ao longo do tempo, inclusive atualizando o valor das multas e outras penalidades. Hoje, o motorista que ingerir bebida alcoólica e passar por fiscalização de trânsito será multado em R$ 2.934,70 altíssimas, terá o carro apreendido e a carteira de habilitação suspensa por 12 meses. Se a infração for reincidente, a multa será dobrada.
Quando o condutor estiver realmente embriagado e o teor alcoólico for superior a 0,3 mg/l, o condutor corre o risco de ser preso e detido por um período de 6 meses a 1 ano.
Como saber se um motorista bebeu?
Para saber se há vestígios de álcool no sangue do motorista, é usado um aparelho chamado bafômetro, que mede a concentração de álcool no sangue do motorista. Segundo o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), os bafômetros têm margem de erro de apenas 1%.
Alguns alimentos, como balas alcoólicas, causaram polêmica durante a Lei Seca porque poderiam alterar os resultados do bafômetro. Porém, entre 10 e 20 minutos após o consumo, o aparelho não exibia mais o teor alcoólico do doce. O teor de álcool contido também não causa alterações físicas, pois é absorvido rapidamente e não afeta a função das células nervosas.
Outro item criticado é o antisséptico bucal. Na verdade, pode indicar que algo mudou com o bafômetro, mas apenas se o aparelho for usado logo após o uso do produto, como doces.
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Entenda tudo sobre a Lei Seca e suas punições: Quanto tempo depois de beber posso dirigir?
Existe um conceito fixo na medicina de que a quantidade de álcool excretada pelo corpo humano por hora equivale a uma dose de álcool. Segundo esse princípio, uma pessoa de 70 kg que beba três taças de vinho deve, teoricamente, esperar três horas antes de dirigir. Se você bebeu dez cervejas, o ideal seria esperar dez horas antes de dirigir.
Contudo, no site da Polícia Rodoviária Federal, há algumas informações esclarecedoras a respeito da Lei Seca. De acordo com esse órgão, não existem parâmetros confiáveis para estipular o tempo de metabolismo do álcool no organismo, já que os efeitos dessa substância podem variar de acordo com cada pessoa e por inúmeros fatores, como sexo feminino ou masculino e ingestão de estômago vazio, entre outros.
Tomar um copo de cerveja, uma taça de vinho, uma dose de cachaça, uísque ou vodca já são suficientes para que o bafômetro detecte a presença de álcool no organismo. E, apesar de muitas receitas mirabolantes encontradas na internet, não há nada que se possa fazer para acelerar o processo de metabolismo do álcool no corpo.
Tomar café, aspirina, ingerir doce, tomar banho gelado e outros não passam de crendices. O indicado é que o motorista espere, pelo menos, 12 horas para pegar o volante novamente.
Números e conscientização
Em meio a polêmicas e contratempos, dados do Sistema de Informação sobre Mortalidade, do Ministério da Saúde, apontam que o número de mortes em decorrência de acidentes de trânsito teve uma queda de mais de 11% em todo o Brasil após a criação da Lei.
No entanto, mesmo após a proibição do combo álcool e direção e a redução de acidentes e mortes após a criação da Lei Seca, não é difícil encontrar pessoas que ainda bebem e dirigem normalmente, infringindo a lei e aproveitando-se, muitas vezes, da fiscalização deficiente.
Conforme dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), o Brasil é o quarto país do mundo com o maior número de mortes em acidentes de trânsito por ano. O país vem trabalhando para cumprir uma meta estabelecida pela Organização das Nações Unidas (ONU) para a redução em 50%, no período de 2011 a 2020, de casos fatais em acidentes nas rodovias e vias brasileiras.
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